Se o artigo 2.044 do novo Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10.01.2002, não tivesse feito a previsão de que o referido código entraria em vigor um ano após a sua publicação, as suas disposiçôes teriam entrado em vigência no País:

Question

Se o artigo 2.044 do novo Código Civil, instituído pela Lei n.&#186; 10.406, de 10.01.2002, não tivesse feito a previsão de que o referido código entraria em vigor um ano após a sua publicação, as suas disposiçôes teriam entrado em vigência no País:

Accepted Answer

Letra c - quarenta e cinco dias depois da publicação da lei;

Se o artigo 2.044 do novo Código Civil, instituído pela Lei ...

Se o artigo 2.044 do novo Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10.01.2002, não tivesse feito a previsão de que o referido código entraria em vigor um ano após a sua publicação, as suas disposiçôes teriam entrado em vigência no País:

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