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Direito Civil
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Questão #66378
2023
Direito Civil
#66378
São documentos necessários à habilitação para casamento:
São documentos necessários à habilitação para casamento:
a
certidão de idade ou prova equivalente, título de eleitor, declaração de duas testemunhas afirmando a inexistência de impedimento que iniba o casamento;
b
certidão de idade ou prova equivalente, CPF, declaração de duas testemunhas afirmando a inexistência de impedimento que iniba o casamento;
c
certidão de idade ou prova equivalente, declaração de estado, domicílio e residência atual dos nubentes e de seus pais, declaração de duas testemunhas afirmando a inexistência de impedimento que iniba o casamento;
d
certidão de idade ou prova equivalente, certificado de reservista, declaração de duas testemunhas afirmando a inexistência de impedimento que iniba o casamento;
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É correto afirmar sobre o CASAMENTO:
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A emancipação, por concessão do pai, ou, se for morto, da mãe, deverá ser outorgada através de:
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A emancipação do menor dependerá de sentença na hipótese de