Considerando-se que o Código Civil extinguiu o benefício da "restitutio in integrum", aponte a

Considerando-se que o Código Civil extinguiu o benefício da "restitutio in integrum", aponte a proposição correta resultante da referida extinção:

a

O mútuo feito a menor não pode ser reavido;

b

O surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade, deve pleitear a devolução do seu desembolso, mesmo que o ato lesivo a seus direitos tenha sido praticado com a observância das formalidades legais;

c

O menor, lesado em seus direitos, perde o que pagou mediante ato lesivo legal;

d

Não pode o menor, ou o interdito, recobrar dívida de jogo que voluntariamente pagou.

Próxima Questão