Responsabilidade civil. Indenização.

Responsabilidade civil. Indenização.

a

Morte da vítima, em acidente de trânsito, que estava sendo transportada a título de cortesia, transporte gratuito, ainda que o transportador não tenha atuado com dolo ou culpa grave. Indenização indevida.

b

Acidente de trânsito. Evento causado por menor púbere, sem hanilitação. Veículo de propriedade de terceiros. Responsabilidade solidária dos pais e dos titulares do bem.

c

Condomínio. Furto de veículo na garagem do edifício. Convenção condominial omissa a respeito. Indenização devida diante do vínculo obrigacional de guarda e vigilância.

d

Vítima atropelada em via férrea ao se utilizar de passagem clandestina comumente usada por pedestres. Local desprovido de sinalização, cancela ou guarda permanente, não obstante conhecimento da companhia. Existência de passarela em local distante. Culpa da ferrovia não caracterizada.

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