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Questão: 50490 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que o contrato de doação, se realizado
É correto afirmar que o contrato de doação, se realizado com encargo, permite que o Ministério Público exija o seu cumprimento caso:
a
o donatário seja menor.
b
o encargo seja de interesse geral, e o doador tenha falecido.
c
o encargo seja de interesse geral, e o doador tenha ficado inerte após vencido o prazo de cumprimento do encargo.
d
o encargo seja de interesse de terceiros, e o doador tenha falecido.
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A respeito da quitação, é correto afirmar que: