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Direito Civil
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Questão #39417
2023
Direito Civil
#39417
Quanto às regras concernentes à resposta do réu, assinale a opção correta.
Quanto às regras concernentes à resposta do réu, assinale a opção correta.
a
Dependendo das circunstâncias, o prazo para oferecimento da resposta do réu no procedimento sumário pode ser maior ou menor que aquele previsto no procedimento ordinário;
b
Se caracterizada a revelia, será dispensada a nova citação do réu revel diante da alteração objetiva da demanda por parte do autor;
c
Caso o réu reconheça o pedido, cabe ao juiz extinguir o processo sem julgamento de mérito por perda superveniente de uma das condiçôes da ação;
d
Contestação e reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, de modo que, se o demandado não apresentar contestação, não poderá apresentar reconvenção;
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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRRETA:
Conforme dispôe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), "as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigaçôes no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação" (a...