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Questão #54688
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2023
Direito Civil
#54688
Quanto ao pagamento da obrigação, é correto afirmar que:
Quanto ao pagamento da obrigação, é correto afirmar que:
a
o devedor, que paga, tem direito à quitação regular, sendo-lhe contudo, vedado reter o pagamento sob justificativa de que esta não lhe foi dada;
b
o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, mesmo que depois se prove que não era o credor;
c
ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou na lei se, executado o devedor, se abrir concurso creditório;
d
presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação;
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"A" faleceu em 15 de janeiro de 2003. O inventário foi aberto em 10 de abril de 2004. Habilitaram-se à sucessão de seus bens a viúva "B", casada com o "A", sob o regime de separação convencional de...
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