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Questão #29564
2023
Direito Civil
#29564
Cabe ao Ministério Público arguir a nulidade do ato jurídico na seguinte circunstância:
Cabe ao Ministério Público arguir a nulidade do ato jurídico na seguinte circunstância:
a
quando não for sanada a tempo
b
quando houver que intervir na causa
c
somente nos casos de preterição da forma
d
em virtude de desídia das partes que não a invocaram
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