Considerando as assertivas abaixo sobre Direito de Família, assinale a alternativa CORRETA:I - O
Considerando as assertivas abaixo sobre Direito de Família, assinale a alternativa CORRETA: I - O casamento do tutor ou de seus descendentes com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas e sem permissão paterna ou materna manifestada por escrito autêntico ou em testamento, é anulável, uma vez que consiste em um impedimento dirimente privado (relativamente dirimente). II - Na união estável, os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou ambos os conviventes, na constância da vida em comum, pertencem a ambos, em condomínio e em partes iguais, sendo nula de pleno direito a estipulação contrária, inserida em contrato escrito. III - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos. IV - Segundo a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977), o casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges; pela nulidade ou anulação do casamento; pela separação judicial; pelo divórcio.
