Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das

Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relaçôes privadas, é correto afirmar que: I - A irradiação dos efeitos dos direitos fundamentais nas relaçôes entre particulares vinculam à interpretação, à aplicação e à concretização das cláusulas gerais e outros conceitos indeterminados. II - Não há qualquer irradiação de efeitos dos direitos fundamentais sobre as relaçôes jurídico-privadas, pois os direitos fundamentais destinam-se à proteção do indivíduo em face do Estado. III - No caso de conflito entre a autonomia privada e um direito fundamental, impôe-se uma análise tópico-sistemática com base no exame das circunstâncias específicas do caso concreto, admitindo-se solução orientada pela concordância prática e ponderação de valores. IV- Somente os direitos fundamentais de primeira dimensão produzem eficácia mediata nas relaçôes privadas. V- O reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa a irradiação da ordem jurídica constitucional dos direitos fundamentais para a ordem jurídica civil. Assinale a alternativa correta:

a

somente a assertiva II está correta.

b

somente a assertiva IV está correta.

c

somente as assertivas I, III e V estão corretas.

d

somente as assertivas I e III estão corretas.

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