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Questão #30197
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2023
Direito Civil
#30197
No exercício da tutela, de acordo com o Código Civil, são direitos e obrigaçôes do tutor:
No exercício da tutela, de acordo com o Código Civil, são direitos e obrigaçôes do tutor:
a
Todas despesas justificadas e reconhecidamente proveitosas ao tutelado serão levadas a crédito do tutor.
b
Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte, não podendo, contudo, suprir-lhe o consentimento.
c
Mediante autorização judicial, pode o tutor adquirir, por contrato particular, ou em hasta pública, bens móveis, ou de raiz, pertencentes ao tutelado.
d
Desde que expressamente dispensados pelos pais dos tutelados, os tutores ficam desobrigados de prestar contas da sua administração.
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