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Questão: 48958 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à aquisição da propriedade imóvel, considerando o nov...
Quanto à aquisição da propriedade imóvel, considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas:
I - É de 20 (vinte) anos o prazo para a aquisição da propriedade imóvel, independentemente de tÃtulo e boa-fé, desde que o possuidor, sem interrupção e nem oposição, possua como seu o imóvel.
II - O prazo para aquisição da propriedade imóvel, independentemente de tÃtulo e boa-fé, desde que o possuidor, sem interrupção e nem oposição, possua como seu o imóvel, é reduzido a 15 (quinze) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia, ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
III - Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contÃnua e incontestadamente, com justo tÃtulo e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos, sendo esse prazo reduzido a 5 (cinco) anos se o imóvel houver sido adquirido onerosamente, com base em registro constante do cartório respectivo, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
IV - São suficientes 5 (cinco) anos ininterruptos para o possuidor que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquira o domÃnio de área em zona rural não superior a cinquenta hectares, desde que a possua como sua e sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua famÃlia, tendo nele sua moradia.
V - Aquele que possuir, como sua, área urbana até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por 5 (cinco) anos ininterruptos, e sem oposição, utilizando-a para sua moradia e de sua famÃlia, adquirir-lhe-á o domÃnio, desde que não seja, durante o qüinqüÃdio, proprietário de mais de um imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa correta:
a
Somente as assertivas I, e II, estão corretas;
b
Somente as assertivas II, III, e IV estão corretas;
c
Somente as assertivas I, II, V estão corretas;
d
Somente as assertivas III e IV estão corretas;
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