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Questão #12622
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2023
Direito Civil
#12622
A nulidade absoluta de um negócio:
A nulidade absoluta de um negócio:
a
será pronunciada em atenção ao interesse do prejudicado, restringindo seus efeitos aos que alegaram;
b
produzirá efeitos "ex tunc", alcançando a declaração de vontade no momento da emissão;
c
poderá ser suprimida pelo Juiz a requerimento das partes;
d
produzirá efeitos "ex nunc", respeitando as consequências geradas anteriormente, inclusive entre as partes contratantes.
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