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Questão #12622
2023
Direito Civil
#12622
A nulidade absoluta de um negócio:
A nulidade absoluta de um negócio:
a
será pronunciada em atenção ao interesse do prejudicado, restringindo seus efeitos aos que alegaram;
b
produzirá efeitos "ex tunc", alcançando a declaração de vontade no momento da emissão;
c
poderá ser suprimida pelo Juiz a requerimento das partes;
d
produzirá efeitos "ex nunc", respeitando as consequências geradas anteriormente, inclusive entre as partes contratantes.
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Assinale a única resposta correta:Um jovem de dezoito anos, solteiro e sem filhos, deseja fazer testamento público, deixando um terço dos seus bens para seu melhor amigo. Para tanto:
Entende-se que pereceu o objeto do direito quando:
A prescrição a favor da Fazenda Pública está sujeita à seguinte regra:
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente: