Despersonalização das pessoas jurídicas:

Despersonalização das pessoas jurídicas:

a

a teoria da desconsideração da pessoa jurídica só é aplicável em casos de abuso na utilização da entidade para prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Portanto, admite-se, excepcionalmente, a aplicação da teoria da aparência, na citação de pessoa jurídica.

b

serão representadas em juízo, ativa e passivamente, as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

c

os sócios, individualmente, têm legitimidade para defender os interesses da sociedade, em nome próprio, contra terceiros.

d

as pessoas jurídicas não têm existência distinta da dos seus membros.

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