Questão: 15453 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando o objeto do ato jurídico for impossível, diz-se que

Quando o objeto do ato jurídico for impossível, diz-se que o ato é

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90),
Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir:<br />Os contratos de penhor ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, _____.
Com relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa INCORRETA:
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