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Questão #16358
2023
Direito Civil
#16358
É correto afirmar sobre o CASAMENTO:
É correto afirmar sobre o CASAMENTO:
a
É pacífico o entendimento dos doutrinadores sobre a natureza jurídica;
b
Como a publicidade é fator "sine qua non" à sua celebração, tanto que se exige que a solenidade seja a portas abertas, não se dispensa sob qualquer hipótese a publicação dos editais sob pena de invalidade;
c
Por suas características "sui generis" o casamento é um dos únicos atos que não se pode celebrar por procuração;
d
Regime de bens, segundo Washington de Barros Monteiro, "é o complexo de normas que disciplinam as relaçôes econômicas entre marido e mulher, durante o matrimônio". Porém, ainda que cuide de direitos patrimoniais, depois de ajustado o regime e celebrado o casamento é imutável e irretratável.
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