Por deliberação de 2/3 em assembleia condominial de prédio

Por deliberação de 2/3 em assembleia condominial de prédio residencial, o síndico ajuizou ação contra condômino, por perturbação do sossego, visando interditar-lhe o acesso ao edifício. A medida intentada é

a

legal, por constituir contravenção penal.

b

ilegal, porque as transgressôes a deveres dos condôminos são passíveis apenas de sançôes pecuniárias.

c

legal, pois que a decisão da Assembleia é soberana no regime das relaçôes de condomínio.

d

ilegal, por falta de decisão unânime dos condôminos.

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