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Questão #14038
2023
Direito Civil
#14038
Pelo princípio da vigência sincrônica:
Pelo princípio da vigência sincrônica:
a
a norma é efetiva quando ocorrer o comportamento que ela configura e a consequência jurídica que ela prevê.
b
a norma pode ter efeito repristinatório.
c
a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.
d
a lei nova tem força obrigatória antes do decurso da vacatio legis.
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