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Questão #21566
2023
Direito Civil
#21566
Para que um relacionamento entre homem e mulher se considere união estável:
Para que um relacionamento entre homem e mulher se considere união estável:
a
é sempre necessária a observância obrigatória do prazo mínimo de cinco anos;
b
deve haver filhos comuns;
c
em princípio, basta a vida em comum "more uxorio";
d
não é necessária a "affectio maritalis";
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ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
É legítima a afirmação de que:
Assinale o que estiver correto, dentre as afirmaçôes abaixo.
É exemplo de domicílio necessário, exceto o do:
Ocorrendo omissão da lei em face de determinado caso concreto, o juiz decidirá observando a seguinte ordem:
De acordo com a Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977, assinale a alternativa correta: