De acordo com a Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977,...

De acordo com a Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977, assinale a alternativa correta:

a

Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado;

b

A separação judicial pôe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido;

c

A separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;

d

Todas as alternativas estão corretas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho