É legítima a afirmação de que:

É legítima a afirmação de que:

a

o devedor que exerce individualmente o comércio (firma individual) não pode requerer a concordata preventiva;

b

as instituiçôes financeiras podem impetrar concordata;

c

empresas, cujo objeto constitutivo seja a exploração de serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica, também podem pedir concordata;

d

o devedor de título vencido há mais de 30 dias, sem protesto, pode pedir concordata preventiva;

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