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Questão #40049
2023
Direito Civil
#40049
Para aquisição da propriedade móvel basta:
Para aquisição da propriedade móvel basta:
a
o pagamento do preço que, por aperfeiçoar o negócio, gera o direito de propriedade;
b
a perfeição do contrato de compra e venda e o pagamento da quantia cobrada;
c
o contrato de compra e venda;
d
o contrato de compra e venda e a tradição da coisa.
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Quanto à cláusula penal, é incorreto dizer que
Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar: