Os filhos não havidos da relação de casamento terão:

Os filhos não havidos da relação de casamento terão:

a

os mesmos direitos e qualificaçôes da filiação matrimonial, exceto os adotivos e os adulterinos;

b

os mesmos direitos e qualificaçôes dos filhos legítimos, exceto os espúrios;

c

os mesmos direitos e qualificaçôes dos filhos matrimoniais, proibidas quaisquer designaçôes discriminatórias relativas à filiação, exceto quanto aos espúrios cuja origem bastarda deve ser anotada no registro de nascimento;

d

os mesmos direitos e qualificaçôes dos filhos havidos da relação de casamento, proibidas quaisquer designaçôes discriminatórias relativas à filiação;

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