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Questão #52148
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2023
Direito Civil
#52148
Sobre o Direito das Sucessôes, é correto afirmar:
Sobre o Direito das Sucessôes, é correto afirmar:
a
Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
b
Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.
c
A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
d
O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
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