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Questão #20868
2023
Direito Civil
#20868
Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em
Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,
a
dispensadas as formalidades usuais, salvo o decurso dos editais com prazo de 60 dias.
b
sendo, nesse caso, obrigatório o regime de separação total de bens.
c
independentemente de qualquer prova ou habilitação.
d
por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.
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