Questão: 52575 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O reconhecimento da função social da propriedade privada

O reconhecimento da função social da propriedade privada significa:I - O acolhimento do princípio de que a propriedade privada obriga.II - A relativização do direito individual da propriedade privada.III - A concretização do princípio da efetividade.IV - A imposição de limites ao direito de usar, de gozar e de dispor da coisa.V - O domínio útilAssinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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