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Direito Civil
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Questão #17006
2023
Direito Civil
#17006
O pátrio-poder é:
O pátrio-poder é:
a
compatível com a tutela
b
disponível
c
renunciável
d
direito-função e poder-dever
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A validade de um ato jurídico requer:
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José, filho de Pedro, casou-se com Maria. Falecendo José, a viúva, por motivos não esclarecidos, deseja casar-se com Pedro ou, se este se recusar, pretende casar-se com Antonio, irmão do falecido ...
As obrigaçôes facultativas seguem o disposto pelo artigo 863 do Código Civil? - "O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa".
I - Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.II - A lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes...
A analogia é: