Em se tratando de menor apenas com a maternidade

Em se tratando de menor apenas com a maternidade estabelecida, se o suposto pai não atender o prazo de trinta dias da notificação realizada a fim de ser averiguada oficiosamente a paternidade, o juiz:

a

remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade;

b

aplicará a pena de confissão ficta e julgará procedente a ação de averiguação oficiosa da paternidade diante do silêncio do suposto pai;

c

arquivará necessariamente os autos da averiguação, uma vez que o não-atendimento da notificação equivale à negativa da paternidade, e diante da negação outro caminho não resta ao juiz;

d

ouvirá a mãe e dependendo apenas do depoimento da genitora mandará inscrever o nome do suposto pai averiguado no registro de nascimento do menor;

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