O pacto antenupcial é considerado válido:

O pacto antenupcial é considerado válido:

a

quando é feito por escritura pública;

b

quando é expresso através de instrumento particular, na presença de duas testemunhas, redigido por advogado habilitado;

c

mesmo na hipótese de não ocorrer o casamento;

d

mesmo que prejudique os direitos conjugais ou paternos.

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