Atentando aos termos da legislação civil brasileira, é correto afirmar que:

Atentando aos termos da legislação civil brasileira, é correto afirmar que:

a

a definição de domicílio abrange um elemento objetivo, sendo este o lugar da residência, e outro subjetivo, o qual consiste na vontade de permanecer no local.

b

é indiferente para o Direito se o feto nasce morto ou se, após horas de vida, falece, haja vista que a personalidade se adquire somente após um mês do nascimento.

c

o termo nascituro é usado para designar o feto que não chega à vida, ou seja, aquele que, após o parto, percebe-se morto.

d

todos os acontecimentos possuem repercussão no direito, daí dizer-se que inexistem apenas fatos, somente há fatos jurídicos.

Próxima Questão