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2023
Direito Civil
#29363
O evicto, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço, ou das quantias
O evicto, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço, ou das quantias que pagou, tem direito, dentre outras coisas:
a
À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir, excluídas as custas judiciais.
b
À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir, bem como das despesas dos contratos e dos prejuízos que resultarem da evicção, direta ou indiretamente.
c
Às custas judiciais.
d
À indenização das despesas dos contratos e dos prejuízos que direta ou indiretamente resultarem da evicção.
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