Se as raízes e ramos de uma árvore ultrapassarem a extrema

Se as raízes e ramos de uma árvore ultrapassarem a extrema do prédio, causando incômodo à propriedade vizinha, o dono da área invadida:

a

poderá cortá-los, até o plano vertical divisório, sem que haja necessidade de reclamar previamente ou de avisar o dono da árvore, que irá apará-la.

b

estará autorizado, de pleno direito, a arrancar a referida árvore.

c

deverá dar aviso-prévio ao proprietário da árvore, que irá cortar os ramos que transponham os limites de sua propriedade, e pagar uma indenização.

d

só poderá cortar os ramos, mediante pagamento antecipado de uma indenização de perdas e danos.

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