O Código Civil de 2002 permitiu aos cônjuges alterar seu reg...

O Código Civil de 2002 permitiu aos cônjuges alterar seu regime de bens após a celebração do casamento. Desse modo:

a

é admissível, mediante escritura pública, declarando-se a motivação para a ocorrência desse ato.

b

é admissível, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges.

c

somente os casamentos constituídos a partir de sua vigência poderão realizar a alteração.

d

se um dos cônjuges se recusar, poderá ser suprida sua vontade por ato judicial.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho