O marido, sem o consentimento da mulher, não poderá alienar

O marido, sem o consentimento da mulher, não poderá alienar bens imóveis

a

a promessa de venda e compra, em se tratando de transmissão de imóvel, gera, também, efeitos reais.

b

não sendo um contrato translativo de direitos reais sobre imóveis e constituindo, apenas, um ato preliminar ou preparatório do contrato de compra e venda, o compromisso de venda e compra vale mesmo sem a outorga da mulher do promitente-vendedor.

c

a cláusula que objetiva a perda das importâncias pagas pelo promitente-comprador, em caso de rescisão de contrato, deve ser examinada com moderação.

d

as quantias pagas devem ser restituídas ao promissário-comprador, posto que, com a rescisão do compromisso, a promitente-vendedora, recuperando o imóvel, irá vendê-lo em melhores condiçôes.

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