O casamento civil:

O casamento civil:

a

pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de cinco anos nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos;

b

pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de dois anos nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de cinco anos;

c

pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de dois anos nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos;

d

pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

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