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Questão: 26333 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O atual regramento da união estável, reconhecida
O atual regramento da união estável, reconhecida constitucionalmente como entidade familiar
a
pressupôe que a convivência tenha a duração mÃnima de cinco anos.
b
pressupôe o regime de comunhão dos aquestos e dos aprestos.
c
permite que o regime de bens seja livremente estipulado, desde que no inÃcio da convivência.
d
não estipula prazo mÃnimo para que se considere estável, bastando ser duradoura, pública e contÃnua a união.
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