Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) i...

Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) introduziu no ordenamento jurídico normas de direito material e processuais, indique a alternativa incorreta.

a

O CDC é um microssistema, que regula a relação de consumo, dentro do macrossistema que é o CC.

b

Nada impede que, no contrato, as partes estabeleçam que a inversão do ônus da prova só ocorra na hipótese de a responsabilidade ser transferida a terceiros.

c

Se alguém adquire um imóvel diretamente da construtora, como destinatário final, caracterizada está a relação de consumo. Se essa venda é realizada entre a construtora, na condição de vendedora, e a empresa incorporadora, como compradora, tendo esta o intuito de revender esse bem, não está configurada a relação de consumo, visto que a incorporadora não se amolda à definição de consumidor.

d

O CDC consagra, em mais de uma hipótese nas relaçôes de consumo, a responsabilidade sem culpa, mas a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

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