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Questão: 29015 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro,
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no paÃs, o seu domicÃlio, poderá ser demandado:
a
somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.
b
somente do Distrito Federal.
c
somente no exterior, no lugar onde se encontra exercendo as suas funçôes.
d
no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
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A afirmação de que será nulo de pleno direito todo o ato jurÃdico é correta quando :
Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis" da lei nova, aplica-se:
Na união estável, as bens adquiridas a titulo oneroso por um dos conviventes.<br />
No registro de bens imóveis:
Têm personalidade jurÃdica privada<br />
Quanto à s nulidades do ato jurÃdico, assinale a alternativa correta: