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Questão #20527
2023
Direito Civil
#20527
Nula será a cláusula do pacto antenupcial que
Nula será a cláusula do pacto antenupcial que
a
prive um dos consortes do pátrio-poder, liberando-o do dever de mútua assistência
b
escolha um dos regimes de bens entre marido e mulher, previstos no Código Civil
c
contenha disposição atinente às relaçôes econômicas dos cônjuges
d
estipule na hipótese de superveniência de filhos a conversão do regime de separação em casamento com comunhão parcial
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Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. Se o codevedor solidário não foi regularmente constituído em mora, a sua responsabilidade se restringe à satisfação da obrigação principal, sem incluir o...
São representados e assistidos, respectivamente, os menores de
A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que:
Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispôe que, EXCETO: