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Direito Civil
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Questão #20454
2023
Direito Civil
#20454
No tocante à obrigação natural é correto afirmar que
No tocante à obrigação natural é correto afirmar que
a
pode ser exigida judicialmente caso não a cumpra o devedor e não está sujeita a decadência ou prescrição.
b
não encontra previsão no direito brasileiro.
c
se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.
d
é inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.
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