Questão: 37545 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as proposiçôes e assinale a única alternativa corret...

Analise as proposiçôes e assinale a única alternativa correta.
I - Há novação e, em consequência, exoneração do fiador se sem seu consenso a instituição financeira, em favor do devedor principal, reduz a taxa de juros e o montante da dívida e parcela o pagamento.
II - Segundo o Código Civil, no mútuo feneratício admite-se a capitalização anual de juros.
III - Divórcio obtido por cônjuges brasileiros em outro país, assim que decretado, independente de outras providências, afasta o impedimento para novo matrimônio no Brasil.

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