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Direito Civil
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Questão #45251
2023
Direito Civil
#45251
No caso de um contrato de compra e venda não ter o preço determinado, mas determinável:
No caso de um contrato de compra e venda não ter o preço determinado, mas determinável:
a
a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro eleito pelos contratantes;
b
o preço não pode ser fixado à taxa de mercado em certo e determinado dia e lugar;
c
não será potestativa a cláusula que relegar a uma das partes a fixação do preço;
d
haverá invalidade do negócio jurídico porque o preço, elemento essencial do contrato, sempre deve ser determinado;
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Constituem atos ilícitos:
Destaque a assertiva correta:
Em matéria de evicção, indique a alternativa incorreta:
De acordo com a legislação em vigor sobre a união estável, é CORRETO afirmar: