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Questão: 18529 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso de separação de fato, poderá ser promovida a ação de...
No caso de separação de fato, poderá ser promovida a ação de divórcio, na qual deverá ser comprovado decurso de tempo de separação.Esse tempo é:
a
de cinco anos.
b
de dois anos.
c
de um ano.
d
de três anos.
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No tocante às preferências e privilégios creditórios, temos a figura do privilégio geral. Qual das figuras abaixo não se constitui em privilégio geral em relação aos bens do devedor:
Sobre o contrato de fiança civil é INCORRETO afirmar que
De acordo com a legislação em vigor sobre a união estável, é CORRETO afirmar: