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Questão #42466
2023
Direito Civil
#42466
Não podem ser objeto de usucapião:
Não podem ser objeto de usucapião:
a
os bens móveis;
b
as servidôes aparentes;
c
os bens pertencentes ao pródigos;
d
as terras devolutas.
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No que diz respeito aos atos processuais regulamentados pela Lei Federal nº 8.069/90, que dispôe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que:
A inobservância da forma dos atos jurídicos prevista em lei tem como consequência:
É INCORRETA a seguinte assertiva
Sobre casamento e união estável, é CORRETO afirmar:
Com relação às obrigaçôes, assinale a afirmativa correta.
Na sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente o instituto da remissão: