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Questão: 19742 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia os itens.
I. A cláusula penal é contrato ace...
Leia os itens.
I. A cláusula penal é contrato acessório estipulado, em regra, conjuntamente com a obrigação principal, embora nada impeça seja convencionado em apartado, em ato posterior, antes, porém do inadimplemento da obrigação principal.
II. Estipulada a cláusula penal para a hipótese de inadimplemento total da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefÃcio do credor.
III. Será denominada pena convencional moratória aquela que se estipula para caso de simples mora. Situação em que ao credor assistirá o direito de reclamar a satisfação da pena cumulativamente com a prestação principal.
Está correto o contido em:
a
I, apenas.
b
III, apenas.
c
I e III, apenas.
d
I, II e III.
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