A cláusula de inalienabilidade, temporária ou vitalícia, imposta aos bens pelos testa-dores ou

A cláusula de inalienabilidade, temporária ou vitalícia, imposta aos bens pelos testa-dores ou doadores:

a

não poderá, jamais, salvo casos de expropriação por necessidade ou utilidade pública, ou de exceção por dívidas provenientes de impostos relativos aos respectivos imóveis, ser invalidada ou dispensada por atos judiciais sob pena de nulidade

b

poderá, através de subrogação real prevista no Decreto-lei nº6777 de 08.08.1944, ser substituída por meio de outro imóvel ou por apólices da dívida pública em hasta pública

c

poderá ser facultativamente exercido pelos donatários ou herdeiros, através de escritura pública de aceitação ou renúncia

d

poderá somente ser aposta, através de doadores ou testadores lúcidos, através do competente laudo psiquiátrico

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