Questão: 19742 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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I. A cláusula penal é contrato ace...

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I. A cláusula penal é contrato acessório estipulado, em regra, conjuntamente com a obrigação principal, embora nada impeça seja convencionado em apartado, em ato posterior, antes, porém do inadimplemento da obrigação principal.
II. Estipulada a cláusula penal para a hipótese de inadimplemento total da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
III. Será denominada pena convencional moratória aquela que se estipula para caso de simples mora. Situação em que ao credor assistirá o direito de reclamar a satisfação da pena cumulativamente com a prestação principal.

Está correto o contido em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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