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Questão: 40745 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando a aplicação e a interpretação da lei, julgue
Considerando a aplicação e a interpretação da lei, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, cabendo exclusivamente ao Ministério Público da União propor ação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente;II - a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, isto é, independente de verificação de culpa;III - a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, ainda que o poluidor não seja o empreendedor responsável pela atividade ocasionadora do dano;IV - na responsabilidade por dano ambiental, sem obstar a aplicação de outras penalidades, o poluidor é obrigado, desde que comprovada a culpa, a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade;V - na responsabilidade por dano ambiental, sem obstar a aplicação de outras penalidades, o poluidor é obrigado, ainda que não comprovada a sua culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
a
F V F F V
b
V F F V F
c
F V F V F
d
F V V F V
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