Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão:

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão:

a

do pai ou da mãe isolada ou conjuntamente, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

b

dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, ou particular, firmado juntamente com duas testemunhas, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

c

dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

d

dos pais, ou de um deles, ou do tutor se o menor não estiver sob o poder familiar, dependendo, em qualquer caso, de homologação judicial, desde que o menor conte mais de dezesseis anos de idade.

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