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Direito Civil
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Questão #8916
2023
Direito Civil
#8916
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão:
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão:
a
do pai ou da mãe isolada ou conjuntamente, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
b
dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, ou particular, firmado juntamente com duas testemunhas, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
c
dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
d
dos pais, ou de um deles, ou do tutor se o menor não estiver sob o poder familiar, dependendo, em qualquer caso, de homologação judicial, desde que o menor conte mais de dezesseis anos de idade.
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