Leia atentamente as assertivas a seguir:I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e
Leia atentamente as assertivas a seguir:
I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário. II. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo. III. Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem. IV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases. V. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória.
